Appia 
Última atualização: 1º de novembro de 2026.
Esta é uma tradução para fins informativos. Vale a versão em espanhol destes textos, que prevalece em caso de dúvida ou divergência.
Termos e condições de venda
1. Objeto
Estas condições regulam a venda, por meio de appia.works, de licenças de uso do software APPIA, cujo titular e licenciante é a Thaum Creative Media S.L. (CIF B05777842, calle Urgel, 27, local, 28019 Madri, Espanha), a pessoas consumidoras e usuárias. A compra de uma licença implica a aceitação destas condições, do Aviso Legal, da Política de Privacidade e da Licença de Uso do Software.
2. Produto e preço
O APPIA é vendido como uma licença de pagamento único e perpétua (sem mensalidade): paga-se uma vez e a licença não expira. O preço vigente em cada momento é o publicado no Site no instante da compra, expresso em euros e indicando se inclui ou não os impostos aplicáveis.
A Thaum Creative Media S.L. poderá alterar o preço a qualquer momento; a alteração não afetará as licenças já compradas.
3. Processo de compra, pagamento e entrega
A compra é feita pela Polar (polar.sh), a plataforma de pagamento integrada ao Site, que gerencia a cobrança, os impostos aplicáveis e a emissão da fatura. Uma vez confirmado o pagamento, a chave de licença e o link para baixar o software são entregues imediatamente, normalmente por e-mail no endereço informado durante a compra. A chave é digitada no próprio aplicativo para ativá-lo em cada dispositivo.
A fatura é emitida pela Polar com os dados fiscais que a pessoa compradora informar ao pagar (por exemplo, o número fiscal se comprar em nome de uma empresa ou escola).
4. Alcance da licença comprada
Cada licença comprada autoriza a instalação e o uso do APPIA em até 2 (dois) dispositivos de uso pessoal da mesma pessoa compradora, nos termos detalhados na Licença de Uso do Software (EULA), que faz parte integrante destas condições.
5. Direito de arrependimento
De acordo com o artigo 103.m) do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Usuários (Real Decreto Legislativo 1/2007), o direito de arrependimento não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital que não seja prestado em suporte material quando a execução tiver começado com o consentimento prévio e expresso da pessoa consumidora, que sabe que, em consequência, perde esse direito. Ao confirmar a compra, a pessoa compradora aceita expressamente o início imediato do download e, com ele, a perda desse direito legal.
Não obstante, e como garantia comercial voluntária adicional (não exigida por lei), a Thaum Creative Media S.L. oferece o reembolso integral do valor se for solicitado nos 14 dias corridos seguintes à compra. O pedido é feito pela Polar, a plataforma com a qual se fez o pagamento. Ao ser reembolsado o valor, a chave de licença fica anulada e o aplicativo passa para o modo somente leitura em todos os dispositivos (as peças continuam podendo ser abertas e exportadas). Passado esse prazo, não serão feitos reembolsos, salvo o que proceda conforme a garantia legal por defeitos do produto.
6. Garantias e suporte
A Thaum Creative Media S.L. presta suporte técnico razoável sobre o funcionamento do APPIA por meio de support@appia.works. As garantias legais aplicáveis à pessoa consumidora, e as limitações de responsabilidade sobre o próprio software, estão detalhadas na Licença de Uso do Software.
7. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. As pessoas consumidoras residentes na União Europeia podem acessar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr) para a resolução extrajudicial de eventuais controvérsias. Sem prejuízo disso, e de acordo com a regulamentação de consumo, será competente o juízo do domicílio da pessoa consumidora.
Licença de uso do software (EULA)
1. Partes e aceitação
Este contrato de licença de usuário final («EULA») é celebrado entre a Thaum Creative Media S.L. (CIF B05777842), na qualidade de licenciante, e a pessoa que compra uma licença do APPIA («a pessoa licenciada»). A instalação ou o uso do software implicam a aceitação integral deste EULA.
2. Concessão da licença
A Thaum Creative Media S.L. concede à pessoa licenciada, enquanto ela cumprir estas condições, uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre o APPIA, em troca do pagamento único correspondente. A licença é perpétua: não expira nem exige renovação.
A licença autoriza a instalação e o uso do software em até 2 (dois) dispositivos de uso pessoal da mesma pessoa licenciada simultaneamente. Não é permitido compartilhar, ceder, alugar, sublicenciar ou revender a licença a terceiros sem autorização expressa e por escrito.
Cada dispositivo é ativado digitando a chave de licença no aplicativo, o que exige conexão à internet nesse momento; um dispositivo pode ser liberado pelo próprio aplicativo ou pelo portal do cliente da Polar para ativar outro. O aplicativo verifica periodicamente a validade da licença e funciona sem conexão por até 30 dias desde a última verificação bem-sucedida. Sem uma licença válida no dispositivo — porque não foi ativada, foi anulada após um reembolso ou não pôde ser verificada nesse prazo — o APPIA funciona em modo somente leitura: as peças podem ser abertas e exportadas, mas não editadas, criadas nem importadas. As peças nunca são bloqueadas nem apagadas.
3. Restrições
Salvo se a lei aplicável dispuser expressamente o contrário e com caráter imperativo, não é permitido: (a) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software; (b) modificar, adaptar ou criar obras derivadas do APPIA; (c) remover ou alterar os avisos de propriedade intelectual presentes no software; (d) distribuir, publicar ou disponibilizar a terceiros o software ou qualquer cópia dele fora do que for expressamente permitido neste documento.
4. Propriedade intelectual
O APPIA, o seu código-fonte, o seu design e a sua documentação são propriedade da Thaum Creative Media S.L. e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Este EULA concede unicamente um direito de uso; não transmite nenhum direito de propriedade sobre o software. As obras teatrais e demais conteúdos que a pessoa usuária escrever com o APPIA são de sua propriedade exclusiva: a Thaum Creative Media S.L. não reivindica nenhum direito sobre eles nem tem acesso a eles em nenhum momento, pois ficam guardados apenas no computador da pessoa usuária e o software nunca os envia a nenhum servidor.
5. Atualizações
A licença inclui, sem custo adicional, as atualizações e correções publicadas dentro da mesma versão principal do software comprada no momento da compra. As versões 0.x fazem parte da versão 1: quem comprar uma versão 0.x recebe também, sem custo, todas as versões 1.x. A passagem para uma futura versão principal poderá ser comercializada, se for o caso, como uma atualização paga independente, o que será comunicado com antecedência razoável.
6. Garantia e limitação de responsabilidade
O APPIA é fornecido «tal como está» («as is»), sem garantias de nenhum tipo além das que forem legalmente irrenunciáveis para pessoas consumidoras segundo a legislação espanhola e europeia aplicável. Na medida máxima permitida por lei, a Thaum Creative Media S.L. não será responsável por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso do software, recomendando enfaticamente fazer cópias de segurança periódicas do próprio trabalho — o APPIA inclui para isso o seu próprio sistema de cópias automáticas e versões, descrito na sua documentação.
7. Duração e rescisão
Este EULA tem vigência indefinida enquanto as suas condições forem cumpridas. Em caso de descumprimento grave por parte da pessoa licenciada, a licença poderá ser rescindida, devendo ela cessar o uso do software e eliminar todas as cópias instaladas, sem direito ao reembolso do preço pago, salvo o que proceda conforme a garantia comercial descrita nos Termos e Condições de Venda.
8. Legislação aplicável
Este EULA rege-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas de proteção das pessoas consumidoras que possam ser aplicáveis em razão da sua residência habitual na União Europeia.